Termos e Condições

BAUER MEDIA GROUP

Termos de Utilização do Website e da Aplicação e Plataformas Digitais

Este website é propriedade e é gerido pelo Bauer Media Group, que pertence a:

BMHAUDIO PORTUGAL Holdings Unipessoal Lda. & Comandita, pessoa coletiva n.° 502851473, com sede na Rua Sampaio e Pina, n.° 24-26, 1099-044 Lisboa

("Bauer", "nós" e "nos").

Estes termos de utilização ("Termos de Utilização") (juntamente com os documentos aqui referidos) estabelecem os termos em que pode utilizar o nosso website, app e plataformas digitais quer como convidado quer como utilizador registado. Leia atentamente antes de começar a utilizá-los. Ao aceder ou utilizar qualquer uma da das nossas plataformas utilizar (no computador ou em dispositivos móveis), aceita cumprir estes Termos de Utilização. Caso não concorde com os mesmos, deverá abster-se de utilizar os nossos serviços digitais.

Leia a nossa Política de Privacidade, que explica como utilizaremos quaisquer informações sobre o utilizador que recebamos, e a nossa Política de Cookies, que explica como utilizamos os cookies. Ambas fazem parte destes Termos de Utilização.

Podem aplicar-se termos adicionais aos serviços oferecidos por nós ("Termos Adicionais"). Estes Termos Adicionais serão definidos no ponto de acesso ao serviço relevante, mas também fazem parte destes Termos na medida em que são aplicáveis. Se houver alguma incongruência entre os Termos Adicionais para um determinado serviço e os Termos de Utilização, os Termos Adicionais prevalecerão sobre aqueles.

Determinadas partes do nosso website ou app podem exigir que se registe como membro e/ou que forneça determinadas informações sobre si (por exemplo, ser-lhe-á pedido que forneça determinadas informações quando participar num concurso disponibilizado através deste website). Ao enviar tais informações, o utilizador concorda em:

1. a. fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas sobre si mesmo, conforme solicitado pelo formulário de registo relevante (sendo essas informações "Dados de Registo").

Se o utilizador se registar numa conta de membro, só lhe será pedido que introduza os seus dados no momento do registo (mas poderá ser-lhe pedido que forneça novamente os seus dados quando participar num concurso) e o utilizador concorda em manter os Dados de Registo atualizados (enviando um e-mail com o texto adequado para dadospessoais@bauermedia.pt para os manter verdadeiros, exatos, atuais e completos).

A nossa utilização dos dados de registo e de outras informações sobre o utilizador está sujeita à nossa Política de Privacidade. Todas as informações pessoais detidas por nós serão mantidas de acordo com as leis de proteção de dados de Portugal.

Quando o utilizador se regista no nosso website, será solicitado que crie um nome de utilizador e uma palavra-passe exclusivos, que lhe permitirão aceder à sua conta pessoal. O utilizador é responsável por manter a confidencialidade do seu nome de utilizador e palavra-passe (conforme aplicável) e é totalmente responsável por todas as atividades que ocorram através da sua conta no website. O utilizador concorda em (a) notificar-nos imediatamente se tiver conhecimento de qualquer utilização não autorizada da sua palavra-passe ou conta ou de qualquer outra violação de segurança, enviando um e-mail para dadospessoais@bauermedia.pt e (b) garantir que sai da sua conta no final de cada sessão. Não podemos e não seremos responsáveis por quaisquer perdas ou danos resultantes do incumprimento destes requisitos por parte do utilizador.

O nosso website pode, ocasionalmente, fornecer determinadas funcionalidades de comunidade interativa, disponibilizadas pelas nossas empresas afiliadas terceiras ("Parceiros"), que lhe permitem carregar e partilhar comentários sobre o conteúdo fornecido no nosso website. Antes de utilizar as funcionalidades da comunidade e publicar comentários, poderá ser necessário registar-se junto de um dos nossos Parceiros. Sempre que recorrer a essas funcionalidades, deverá iniciar sessão na respetiva conta do Parceiro. Enviaremos os nossos melhores esforços para tornar claro no nosso website, app e outras plataformas digitais quando as funcionalidades da comunidade são fornecidas pelos nossos Parceiros e não por nós.

Ao clicar para se registar junto de um dos Parceiros, o utilizador é redirecionado para um website de terceiros. Nesse momento, estará a efetuar o registo e a fornecer os seus dados pessoais diretamente a essa entidade, e não à empresa. Os websites dos Parceiros têm os seus próprios termos de utilização e políticas de privacidade, que podem ser diferentes dos nossos. O utilizador terá de cumprir os termos de utilização e as políticas de privacidade disponíveis no website, app e outras plataformas digitais do Parceiro no qual se registou e recomendamos que se familiarize com os mesmos antes de submeter os seus dados pessoais e de se registar nesse Parceiro.

A Política de Privacidade da empresa não se aplica aos Parceiros nem ao tratamento que estes fazem dos dados pessoais. A empresa não tem qualquer controlo sobre a forma como os dados fornecidos a um Parceiro são processados, armazenados ou utilizados.

Os comentários publicados no nosso website fazem parte do conteúdo do Utilizador, pelo que devem cumprir as Regras de Utilização definidas nos presentes Termos de Utilização.

A subscrição do serviço premium implica o pagamento de uma taxa de subscrição mensal de 2,99€ ou anual de 29,90€ ("Subscrição paga"). Pode adquirir uma Subscrição paga através de terceiros, como a Apple, Google ou Stripe.

Oferecemos uma avaliação gratuita de 30 dias ("Avaliação gratuita") por conta de utilizador. Para realizar esta avaliação gratuita, será necessário fornecer os seus dados de pagamento para iniciar a avaliação gratuita. Ao fornecer esses dados, o utilizador concorda que a empresa possa iniciar a cobrança automática “Subscrição Premium” (uma subscrição paga) no primeiro dia após o término da Avaliação Gratuita e, posteriormente, numa base mensal recorrente. Caso pretenda cancelar a Subscrição Paga antes do fim do período de Avaliação Gratuita, o cancelamento deverá ser efetuado pelo mesmo meio utilizado para a subscrição — ou seja, se a Avaliação Gratuita de 30 dias tiver sido ativada através do website, o cancelamento deve ser feito no website; se tiver sido ativada através da aplicação, o cancelamento deve ser feito na aplicação. Igualmente, se subscreveu a avaliação gratuita através de um terceiro, tem de cancelar através desse terceiro.

O utilizador pode cancelar a sua Subscrição Paga em qualquer altura. O cancelamento entrará em vigor no dia seguinte ao último dia da subscrição paga atual.

Com a Subscrição Premium, não serão exibidos anúncios nas rádios, o que significa que, durante os intervalos publicitários, o utilizador ouvirá conteúdo adicional de entretenimento ou música. No entanto, continuarão a existir patrocínios e passatempos na versão Premium.

Com a Subscrição Paga, o utilizador terá acesso à versão Premium das rádios Rádio Comercial, M80 Rádio, Cidade FM, Smooth FM, Batida FM e de outras rádios digitais pertencentes à Bauer Media Audio Portugal, disponíveis na web, na aplicação e em smart speakers compatíveis.

Na aplicação e na web, o Premium incluirá rádio sem intervalos publicitários, acesso a estações adicionais e a programas exclusivos.

Nos dispositivos Google Home, o Premium pode ser transmitido pelo Chromecast dentro da aplicação.

Nos dispositivos Apple, o Premium pode ser transmitido através do Apple Airplay.

Salvo indicação em contrário, o conteúdo do nosso website, app e outras plataformas digitais (incluindo, sem limitação, software, gráficos, texto, dados, imagens, desenhos, compilações, bases de dados, informações de segmentação, funcionalidades interativas, anúncios e marcas comerciais, logótipos, nomes de domínio, nomes comerciais, marcas de serviço, sinais distintivos, todo e qualquer material de direitos de autor (incluindo código fonte e código objeto) e todos os outros materiais relacionados com o nosso website, app e outras plataformas digitais) (o "Conteúdo") está protegido por direitos de autor aplicáveis, direitos de propriedade intelectual e industrial, direitos de base de dados e outros direitos de propriedade. A Bauer (e/ou os nossos licenciadores) é proprietária do Conteúdo.

é proibida a utilização de qualquer sistema ou software automatizado para extrair conteúdos (no todo ou em parte) do nosso website, app e outras plataformas digitais ("screen scraping") para fins comerciais ou não comerciais, salvo acordo expresso por escrito da nossa parte. Isto inclui o desenvolvimento de qualquer programa de software, incluindo, entre outros, o treino de um sistema de aprendizagem automática ou de inteligência artificial (IA), bem como o fornecimento de conjuntos de dados arquivados ou em cache que contenham Conteúdo a outra pessoa ou entidade.

Nada nos presentes Termos de Utilização concede ao utilizador um direito ou licença para utilizar o Conteúdo, exceto conforme expressamente previsto nos presentes Termos de Utilização.

Sujeito ao estrito cumprimento destes Termos de Utilização, concedemos-lhe uma licença limitada, pessoal, não exclusiva, não comercial, revogável, não atribuível e não transferível para utilizar o nosso website, app ou outras plataformas ditais e para ver, descarregar apenas para fins de cache e imprimir páginas do nosso website, app e outras plataformas digitais para seu uso pessoal e doméstico. O utilizador não deve modificar as cópias em papel ou digitais de qualquer conteúdo que tenha imprimido ou descarregado de qualquer forma, e não deve utilizar quaisquer ilustrações, fotografias, sequências de vídeo ou áudio ou quaisquer gráficos separadamente de qualquer texto que os acompanhe.

O nosso estatuto (e o de quaisquer colaboradores identificados) como autores do conteúdo do nosso website, app e outras plataformas digitais deve ser sempre reconhecido.

"Conteúdo do Utilizador" significa material (incluindo, sem limitação, texto, imagens, clips, vídeos, comentários, mensagens e qualquer material subjacente) carregado, partilhado ou enviado para o nosso website, app e outras plataformas digitais por qualquer utilizador.

Sempre que carregar Conteúdo do Utilizador para o nosso website, app e outras plataformas digitais, ou estabelecer contacto com outros utilizadores do nosso website, app e outras plataformas digitais, tem de cumprir as nossas Regras de Utilização, definidas na secção 7 dos presentes Termos de Utilização. Como utilizador garante que qualquer contribuição sua está em conformidade com essas regras e normas e indemnizar-nos-á por qualquer violação dessa garantia.

O utilizador continua a ser o proprietário dos direitos de autor de qualquer Conteúdo original que carregue, partilhe ou envie através do nosso website, app e outras plataformas digitais. A permissão que nos concede abaixo não é exclusiva. Pode continuar a utilizar o seu próprio Conteúdo, incluindo permitir que outros o utilizem ou explorem, desde que essa utilização não interfira ou prejudique os direitos que nos concedeu nestes Termos de Utilização.

No que diz respeito ao Conteúdo do Utilizador que carrega, partilha ou envia para o nosso website, app e outras plataformas digitais, concede-nos um direito e uma licença mundiais, isentos de royalties, perpétuos, irrevogáveis, não exclusivos e totalmente sublicenciáveis para utilizar, reproduzir, modificar, adaptar, publicar, traduzir, criar trabalhos derivados, distribuir, executar e apresentar esse conteúdo e/ou incorporá-lo noutros trabalhos, sob qualquer forma ou meio de comunicação (conhecido atualmente ou inventado no futuro, o que pode incluir outros websites da Internet, telemóveis, televisão e/ou rádio) e reconhece e aceita que o seu conteúdo do Utilizador pode ser utilizado para publicidade e/ou patrocínio.

O utilizador concorda em renunciar a quaisquer direitos morais ou similares em qualquer jurisdição sobre qualquer conteúdo que carregue, partilhe ou submeta, mesmo que o mesmo seja alterado ou modificado de uma forma que não seja do seu agrado.

Quando o utilizador carrega, partilha ou submete conteúdo através do nosso website ou app, aceita que o está a disponibilizar ao público em geral. Isto significa que tanto os utilizadores não registados como os registados poderão ver e aceder ao seu conteúdo. O utilizador não deve carregar conteúdos se não pretender que estes fiquem disponíveis para o público em geral.

O utilizador é o único responsável por proteger e fazer cópias de segurança do seu conteúdo.

O utilizador garante-nos que:

1. i. O Conteúdo que carregar, partilhar ou enviar para o website é o seu próprio trabalho original e que detém todos os direitos, títulos e interesses no e para o Conteúdo do Utilizador e/ou que tem todas as licenças, direitos, consentimentos e permissões necessárias para utilizar, e para nos autorizar a utilizar o Conteúdo do Utilizador conforme contemplado por estes Termos de Utilização;
2. ii. nenhum outro pagamento, dinheiro, taxas ou royalties são ou serão devidos a quaisquer terceiros relacionados com resultantes de, ou em ligação com a nossa exploração do seu Conteúdo do Utilizador da forma contemplada por estes Termos de Utilização;
3. iii. a sua utilização do website está em conformidade com as Regras de Utilização definidas na secção 6 7 dos presentes Termos de Utilização abaixo; e
4. iv. o seu Conteúdo do Utilizador (no todo ou em parte) não difama terceiros nem infringe os direitos de autor ou outros direitos de propriedade intelectual, ou direitos de privacidade de terceiros.

Temos o direito de revelar a identidade do utilizador a qualquer terceiro que alegue que qualquer conteúdo publicado ou carregado pelo utilizador no nosso website constitui uma violação dos seus direitos de propriedade intelectual ou do seu direito à privacidade.

Este website pode incluir informações e materiais carregados por outros utilizadores do mesmo. Estas informações e estes materiais não foram verificados ou aprovados por nós. As opiniões expressas por outros utilizadores no nosso website não representam as nossas opiniões ou valores. Caso o utilizador pretenda apresentar uma queixa sobre conteúdos carregados por outros utilizadores, deverá contactar a empresa através do endereço suporte.rayo@bauermedia.pt

A Bauer não assume qualquer responsabilidade por declarações, materiais (incluindo Conteúdo de Utilizador) ou outros envios publicados no seu website pelo utilizador ou por terceiros, nem por quaisquer perdas ou danos resultantes da violação das Regras de Utilização acima mencionadas.

Não monitorizamos a apresentação ou publicação de Conteúdos de Utilizador ou a utilização do nosso website por parte dos utilizadores.

Reservamo-nos o direito de editar ou remover qualquer material, incluindo o Conteúdo do Utilizador carregado, partilhado ou enviado através do nosso website, app e outras plataformas digitais, por qualquer motivo.

é estritamente proibida a utilização do nosso website e/ou app que não esteja de acordo com as seguintes Regras de Utilização. Ao utilizar o nosso website e/ou app considera-se que aceita as nossas Regras de Utilização.

A sua utilização do nosso website, app ou outras plataformas digitais está sujeita às seguintes regras principais (lista não exaustiva). Não deve:

• - Usar o nosso website, app ou outras plataformas digitais para qualquer finalidade ilegal ou ilícita (deve cumprir estes Termos e todas as leis e regulamentos aplicáveis);
• - Utilizar o nosso o nosso website, app ou outras plataformas digitais para qualquer fim que não seja o seu próprio fim privado ou doméstico;
• - Usar o nosso website, app ou outras plataformas digitais para solicitar informações de qualquer pessoa com menos de 18 anos de idade;
• - Alterar, adaptar, modificar, copiar ou criar um trabalho derivado do nosso conteúdo.

O nosso website, app ou outras plataformas digitais estão estritamente disponíveis para utilização não comercial apenas em Portugal. Por motivos de licenciamento, só deve ser acedido e utilizado a partir do seu computador pessoal ou, se estiver a aceder a partir de um dispositivo portátil, só deve utilizar a funcionalidade que lhe permite fazer uma pausa e reproduzir as nossas emissões de rádio em simulcast na sua própria casa.

Reservamo-nos o direito de editar ou remover sem aviso prévio qualquer Conteúdo ou funcionalidade do nosso website, app ou outras plataformas digitais, por qualquer motivo.

Os comentários, quadros de mensagens, perfis pessoais e quaisquer fóruns de discussão ou páginas do nosso website, app ou outras plataformas digitais onde possa publicar Conteúdos do Utilizador são fornecidos para sua utilização privada e não comercial e para a troca de informações, opiniões e comentários lícitos, relevantes, justos e adequados. é estritamente proibida qualquer utilização do nosso website que seja inconsistente com estes objetivos declarados.

A utilização destes fóruns está sujeita às seguintes regras que, pela sua utilização dos fóruns e do website, app ou outras plataformas digitais, se considera que aceita (e que constituem uma lista não exaustiva de atos proibidos):

O utilizador não deve carregar, partilhar ou submeter qualquer Conteúdo do Utilizador que:

1. i. inclua linguagem ou imagens obscenas ou ofensivas;
2. ii. sejam difamatórios, abusivos, discriminatórios ou odiosos ou que aplaudam, encorajem ou incitem ao abuso, à discriminação ou ao ódio;
3. iii. tenha sido revelado ao utilizador a título confidencial ou que, pela sua natureza, seja confidencial;
4. iv. carregar, partilhar ou submeter qualquer Conteúdo de Utilizador no nosso website, app e outras plataformas digitais (incluindo, entre outros, detalhes de contacto, apelidos, números de telefone, moradas ou outras informações de identificação de indivíduos privados ou figuras públicas) que comprometam a privacidade ou a segurança de qualquer outra pessoa que não o utilizador
5. v. possa encorajar uma conduta criminosa ou que possa dar origem a responsabilidade civil, ou que seja de outra forma ilegal;
6. vi. pertença a qualquer pessoa (ou em que os direitos sobre o mesmo ou sobre o mesmo pertençam a qualquer pessoa) que não o utilizador, sem o consentimento prévio por escrito do proprietário desse Conteúdo;
7. vii. se utilizado pela Bauer, ou por terceiros licenciados ou autorizados pela Bauer, dará origem a quaisquer reclamações de terceiros;
8. viii. sugere, direta ou indiretamente, qualquer endosso ou aprovação pela Bauer de um produto, serviço, conteúdo ou qualquer crença ou opinião expressa num produto ou serviço;
9. ix. inclui uma ligação que leva os utilizadores a material ilegal ou material que, de outra forma, viola estas Regras de Utilização;
10. x. inclui um anúncio ou solicitações comerciais, incluindo a utilização do nosso website, app e outras plataformas digitais para promover ou incentivar a venda dos seus bens/serviços;
11. xi. autorizar, permitir ou encorajar a difusão de correio não solicitado ou de correspondência em cadeia.

O utilizador não deve:

1. i. registar-se ou tentar registar-se como membro do nosso website, app ou outras plataformas digitais se não tiver no mínimo 13 anos de idade.
2. ii. utilizar o nosso website, app ou outras plataformas digitais para solicitar informações a pessoas com menos de 18 anos;
3. iii. fazer-se passar por outra pessoa ou criar uma identidade falsa ou enganadora com o objetivo de induzir outros em erro quanto à sua identidade ou para recolher informações sobre outros utilizadores do website, app e outras plataformas digitais;
4. iv. carregar, partilhar ou enviar Conteúdo do Utilizador que contenha spyware, adware, vírus, ficheiros corrompidos, programas worm ou outro código malicioso concebido para interromper, danificar ou limitar a funcionalidade ou perturbar qualquer software, hardware, telecomunicações, redes, servidores ou outro equipamento, Trojanou qualquer outro material concebido para danificar, interferir, intercetar indevidamente ou expropriar quaisquer dados ou informações pessoais
5. v. tentar obter acesso não autorizado ao servidor no qual o nosso website, app e outras plataformas digitais estão alojados ou a qualquer servidor, computador ou base de dados ligados ao nosso website, app e outras plataformas digitais;
6. vi. alterar, adaptar, modificar, copiar ou criar um trabalho derivado do Conteúdo; ou
7. vii. carregar, partilhar ou enviar qualquer Conteúdo do Utilizador que autorize, permita ou encoraje a disseminação de correio não solicitado ou correspondência em cadeia.

A Bauer não aceita qualquer responsabilidade por quaisquer declarações, materiais (incluindo Conteúdo do Utilizador) ou outras publicações colocadas nos nossos fóruns online por si ou por terceiros, ou por quaisquer perdas ou danos resultantes da violação destas Regras de Utilização.

Reservamo-nos o direito de editar ou remover qualquer material e Conteúdo do Utilizador carregado, partilhado ou enviado através do nosso website, app e outras plataformas digitais, por qualquer motivo.

Não obstante os nossos direitos ao abrigo das presentes Condições de Utilização em relação aos Conteúdos do Utilizador, não nos comprometemos a controlar a apresentação ou publicação de Conteúdos do Utilizador ou a utilização do nosso website, app e outras plataformas digitais por parte dos utilizadores.

Os concursos e outras promoções estão sujeitos a termos adicionais. Clique aqui para ver os termos e condições gerais que se aplicam a todos os nossos concursos e que fazem especificamente parte destes Termos de Utilização ("Termos do Concurso"). Os Termos do Concurso podem ser alterados ou complementados por Termos Adicionais específicos para cada concurso ou promoção em particular. Quaisquer Termos Adicionais serão comunicados ao utilizador quando apropriado e antes de submeter a sua inscrição no Concurso.

Aceitamos 'hot links' e deep-links para o nosso website, o que significa que pode incluir um link para qualquer página do nosso website noutros websites, desde que não utilize esse link de forma a implicar parceria, afiliação, endosso ou patrocínio de qualquer serviço ou produto ou que possa trazer descrédito para nós ou para quaisquer outras marcas do nosso grupo. O utilizador não pode apresentar o Conteúdo nem permitir que este seja apresentado, enquadrado ou de outra forma rodeado por material não originário nosso sem o nosso consentimento. O website para o qual o utilizador está ligado deve cumprir, em todos os aspetos, as normas de conteúdo definidas nas nossas Regras de Utilização (secção 6 7 das presentes Condições de Utilização). Se pretender licenciar o nosso material, envie um e-mail para suporte.rayo@bauermedia.pt.

Se tiver o seu próprio website, pode apresentar os últimos títulos de outros websites nos seus próprios websites utilizando RSS.

Incentivamos a utilização de feeds como parte do seu website, desde que sejam utilizados os formatos e a atribuições adequados quando aparecer algum dos nossos Conteúdos. Não é permitido utilizar qualquer logótipo Bauer ou outra marca comercial juntamente com o RSS feed.

Reservamo-nos o direito de impedir a distribuição de conteúdos através de RSS. Não aceitamos qualquer responsabilidade decorrente da sua utilização dos feeds ou de qualquer inexatidão ou omissão no conteúdo ou interrupção na disponibilidade.

Para além do(s) Parceiro(s) que podemos utilizar para caracterização dos utilizadores, partes do nosso website podem também conter hiperligações para websites e recursos pertencentes e geridos por terceiros. Estes websites e recursos de terceiros têm as suas próprias condições de utilização e políticas de privacidade, que o utilizador deve respeitar. Não temos qualquer controlo sobre os websites ou recursos de terceiros e não somos responsáveis pela disponibilidade desses websites e recursos. Não aceitamos qualquer responsabilidade ou obrigação por quaisquer websites ou recursos de terceiros e o seu acesso e utilização de tais serviços e conteúdos é por sua conta e risco.

As ligações de terceiros são fornecidas ao utilizador apenas por conveniência e não implicam que a Bauer apoie, esteja afiliada ou associada a qualquer desses websites ou esteja legalmente autorizada a utilizar qualquer propriedade intelectual acessível através dessas ligações.

A Bauer Portugal é um operador registado e supervisionado pela Entidade Reguladora Para a Comunicação Social (ERC). Se tiver uma queixa sobre o conteúdo editorial deste website, app e outras plataformas digitais, poderá nos endereçá-la e/ou consultar a página desta entidade reguladora.

Quaisquer outras queixas que não editoriais (por exemplo, as relacionadas com o Conteúdo do Utilizador) podem ser comunicadas através do envio de uma mensagem de correio eletrónico para: suporte.rayo@bauermedia.pt mas deve sempre indicar o assunto da sua queixa e, no caso de queixas relacionadas com uma página web (se possível) incluir uma hiperligação para o local onde a página Web, objeto da sua queixa, pode ser facilmente localizada.

Tenha em atenção que não visualizamos, editamos ou pré-selecionados qualquer Conteúdo do Utilizador antes de ser carregado no nosso website, app e outras plataformas digitais (incluindo o Conteúdo do Utilizador). Alguns Conteúdos do Utilizador podem incluir comentários, críticas e/ou feedback ("Comentários") relacionados com o Utilizador, que podem ser críticos ou difamatórios em relação ao Utilizador. Não assumimos qualquer responsabilidade ou obrigação por quaisquer Comentários ou Conteúdos de carregados ou publicados pelos utilizadores.

Temos o direito (mas não a obrigação), segundo o nosso critério, de recusar o carregamento ou de remover qualquer Conteúdo, Comentários ou outro Conteúdo do Utilizador carregado, partilhado, enviado ou publicado no nosso website, app ou outras plataformas digitais sem a necessidade de o fundamentar.

Pode denunciar qualquer abuso ou queixa relativa a Dados Pessoais sobre qualquer Conteúdo, Comentários, Conteúdo de Utilizador ou outro Conteúdo no nosso website enviando um e-mail para dadospessoais@bauermedia.pt com todos os detalhes do abuso ou queixa, incluindo

• - o seu nome completo (ou o nome completo da alegada vítima/queixoso e a confirmação de que está autorizado a agir em seu nome);
• - uma descrição do Conteúdo ou do Conteúdo do Utilizador que é objeto da sua queixa e uma explicação da razão pela qual se opõe ao mesmo;
• - informações razoavelmente suficientes para nos permitir localizar o Conteúdo do Utilizador/Conteúdo em questão no website, app ou outras plataformas digitais (incluindo um URL que especifique a data em que o nosso website, app e outras plataformas digitais foi acedido e/ou uma captura de ecrã);
• - informações que nos permitam contactá-lo, tais como o seu nome, endereço postal, número de telefone e, se disponível, um endereço de e-mail (estes detalhes de contacto podem também ser fornecidos ao utilizador que submeteu qualquer Conteúdo de Utilizador reclamado para que este o possa contactar diretamente, de forma a tentar resolver a reclamação amigavelmente);
• - a sua assinatura eletrónica ou física (que pode ser uma cópia digitalizada); e
• - a sua confirmação de que as informações contidas na notificação são verdadeiras e exatas.

Se o utilizador for um titular de direitos (ou estiver a agir em nome de um titular de direitos) e entender que qualquer Conteúdo de Utilizador/Conteúdo viola os seus direitos de autor ou outro direito de propriedade intelectual, deve enviar-nos uma notificação por escrito, por correio eletrónico, para dadospessoais@bauermedia.pt, indicando

1. i. que o utilizador é o proprietário dos direitos ou está autorizado a agir em nome do proprietário dos direitos;
2. ii. que identificou Conteúdo ou Conteúdo do Utilizador no nosso website, app e outras plataformas digitais que infringe os seus direitos de autor (ou infringe os direitos de autor de um terceiro em cujo nome tem o direito de agir, se aplicável) e que acredita de boa-fé que a utilização do Conteúdo/Conteúdo do Utilizador da forma reclamada não está autorizada por si, pelo agente do proprietário dos direitos ou pela lei;
3. iii. uma descrição do trabalho protegido por direitos de autor que alega ter sido violado, que deve incluir o tipo de trabalho (como uma fotografia ou um clip de vídeo) e quaisquer outros detalhes relevantes;
4. iv. uma descrição da forma como o material de direitos de autor foi violado;

5. v. informações razoavelmente suficientes para nos permitir localizar o Conteúdo/Conteúdo do Utilizador em questão (incluindo um URL especificando a data em que o nosso website, app e outras plataformas digitais foi acedido e/ou uma captura de ecrã);
6. vi. informação que nos permita contactá-lo, como o seu nome, endereço postal, número de telefone e, se disponível, um endereço de e-mail (estes detalhes de contacto podem também ser fornecidos ao alegado infrator para que este o possa contactar diretamente, de forma a tentar resolver a queixa amigavelmente);

7. vii. a sua assinatura eletrónica ou física (que pode ser uma cópia digitalizada); e
8. viii. que a informação contida na notificação é verdadeira e exata.

Os nossos procedimentos de "notificação e remoção" e/ou de reclamação são regulados por lei. Poderão resultar consequências negativas se alegar falsamente que o Conteúdo do Utilizador/Conteúdo viola os direitos de autor ou é difamatório ou se nos enviar de má-fé uma notificação de violação de direitos de autor. Recomendamos que procure aconselhamento jurídico antes de enviar uma interpelação de violação de direitos de autor ou uma queixa de difamação, especialmente se não tiver a certeza dos seus direitos sobre o Conteúdo do Utilizador ou se existiu uma violação dos seus direitos.

Temos a política de encerrar as contas de utilizador de infratores reincidentes de direitos de autor ou de pessoas que sejam objeto de queixas frequentes dos utilizadores. Um infrator reincidente é

• - um utilizador que tenha apresentado dois ou mais itens de Conteúdo do Utilizador relativamente aos quais a Bauer tenha recebido um aviso de violação de direitos de autor em conformidade com esta secção; ou
• - um utilizador que tenha apresentado dois ou mais itens de Conteúdo do Utilizador relativamente aos quais a Bauer tenha recebido uma queixa de acordo com esta secção.

Se a sua conta for encerrada em conformidade com esta disposição, não deverá registar nem tentar registar uma nova conta de utilizador. O utilizador concorda em manter-nos indemnizados integralmente e de forma eficaz e em isentar-nos de qualquer responsabilidade que possa ser incorrida como resultado de uma violação desta cláusula.

O nosso website, app e outras plataformas digitais podem conter publicidade e patrocínios. Os anunciantes e patrocinadores são responsáveis por garantir que o material enviado para inclusão no nosso website, app e outras plataformas digitais está em conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis. Não assumimos a responsabilidade por qualquer erro ou inexatidão em qualquer material publicitário ou de patrocínio.

Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer serviço oferecido por nós ou qualquer parte de um serviço (incluindo a disponibilidade de quaisquer caraterísticas ou páginas do nosso website, app e outras plataformas digitais ou Leitor de Rádio) em qualquer altura e sem aviso prévio ou responsabilidade perante o utilizador. Temos ainda o direito de suspender ou terminar a sua adesão ou acesso, a todo o tempo, a qualquer parte do nosso website, app e outras plataformas digitais ou Leitor de Rádio, se violar estes Termos de Utilização.

Não obstante o acima exposto, tentaremos avisar os utilizadores de que o seu acesso ao nosso website, app e outras plataformas digitais, Leitor de Rádio e/ou a sua adesão pode ser suspensa ou terminada.

O Conteúdo do Utilizador que carregou, partilhou ou submeteu utilizando o nosso website, app e outras plataformas digitais pode continuar a constar deste, mesmo depois de o seu registo ter terminado. Continuaremos a ter o direito de utilizar o seu Conteúdo do Utilizador de acordo com a licença que nos foi concedida ao abrigo destes Termos de Utilização.

O utilizador utiliza o nosso website, app e outras plataformas digitais e os serviços disponibilizados por nós por sua conta e risco. O nosso website, app e outras plataformas digitais, o Conteúdo, o Conteúdo do Utilizador e outros serviços por nós disponibilizados são fornecidos "tal como estão" e "conforme disponíveis". O Conteúdo e as informações apresentadas no nosso website, app e outras plataformas digitais são fornecidos sem quaisquer garantias quanto à sua integralidade ou precisão.

Não garantimos que o nosso website, app e outras plataformas digitais, o Conteúdo, o Conteúdo do utilizador ou quaisquer serviços disponibilizados por nós estejam sempre disponíveis ou sejam ininterruptos, atuais, seguros ou isentos de bugs, vírus, erros e omissões.

Na medida máxima permitida por lei, a Bauer (incluindo os seus responsáveis, funcionários e agentes) exclui expressamente condições, representações, garantias e outros termos que possam estar implícitos por estatuto, lei geralou equidade; e qualquer responsabilidade incorrida por qualquer utilizador do nosso website, app e outras plataformas digitais, incluindo, sem limitação, qualquer responsabilidade por

1. i. perda de receitas, rendimentos, lucros, contratos, negócios, goodwill, poupanças previstas, reputação, dados ou informações;
2. ii. gestão ineficiente ou horas de expediente consumidas; e
3. iii. quaisquer outras perdas ou danos de qualquer tipo, independentemente da sua origem e se causados por delito (incluindo, mas não se limitando a, negligência), violação de contrato ou outros, mesmo que previsíveis, direta ou indiretamente.

Nada nestes Termos de Utilização exclui ou limita a nossa responsabilidade por

1. a. morte ou danos pessoais causados por nossa negligência;
2. b. ato ilícito fraudulento; ou
3. c. qualquer outra responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada ao abrigo da legislação aplicável.

Concorda em indemnizar-nos e manter-nos totalmente e de forma eficaz indemnizados de e contra todas as reclamações, danos, despesas, custos e responsabilidades (incluindo honorários legais) relacionados com ou resultantes da sua utilização do nosso website, app e outras plataformas digitais , do Conteúdo, do Conteúdo do Utilizador ou de quaisquer serviços disponibilizados por nós, ou resultantes de qualquer violação destes Termos de Utilização por si ou da sua violação de qualquer lei ou direitos de terceiros.

Reservamo-nos o direito de alterar os presentes Termos de Utilização periodicamente, por nosso critério exclusivo. Tais alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação da atualização dos Termos de Utilização no nosso website, app e outras plataformas digitais. Ao continuar a utilizar o nosso website, app e outras plataformas digitais, considera-se que aceita essas alterações.

Consulte o nosso website, app e outras plataformas digitais regularmente para garantir que tem conhecimento da versão atualizada dos Termos de Utilização e da nossa Política de Privacidade. A data de publicação dos Termos de Utilização é indicada abaixo. Se não aceitar qualquer das modificações, revisões ou alterações a estes Termos de Utilização, deve prontamente deixar de utilizar o nosso website, app e outras plataformas digitais e o nosso Leitor de Rádio e os serviços disponibilizados por nós.

Se qualquer termo das presentes Condições de Utilização for considerado ilegal e/ou não aplicável, será autonomizado e eliminado das presentes Condições de Utilização, permanecendo as restantes Condições de Utilização válidas e aplicáveis.

As presentes Condições de Utilização não se destinam a beneficiar ou a ser aplicadas por terceiros.

Estes Termos de UtilizaçÃo, juntamente com a nossa Política de Privacidade, Termos de Concursos e quaisquer Termos Adicionais, constituem o acordo integral entre o utilizador e nós em relação à sua utilização do nosso website, app e outras plataformas digitais e substituem todos os acordos anteriores relativos a essa utilização.

Podemos emendar, atualizar ou alterar, a qualquer momento e sem aviso prévio, qualquer ou todos os Termos de Utilização, as condições e/ou as disposições incluídas no website, app e outras plataformas digitais. Consulte periodicamente o conteúdo destas Condições de Utilização para verificar se houve alterações. A utilização continuada deste website, app e outras plataformas digitais, ou de qualquer parte do mesmo, após a publicação de quaisquer alterações aos Termos de Utilização, constitui a aceitação desses Termos de Utilização e de quaisquer alterações subsequentes. Cada uma dessas alterações tornar-se-á automaticamente válida e aplicável quando for publicada pela primeira vez por nós no website, app e outras plataformas digitais.

Os presentes Termos de Utilização são regidos pela lei portuguesa e quaisquer litígios serão sujeitos à jurisdição exclusiva dos tribunais portugueses.